curso10 – Formação Intermunicipal
Formação CIM Cávado
Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
CURSO 10
curso10 2018-09-03T10:03:57+00:00

ALTERAÇÕES AO RJUE | NÍVEL 5

Conteúdo Programático:

A – PARTE PROCEDIMENTAL
1. O RJUE vs RJIGT vs reabilitação Urbana vs Instalação de Atividades Económicas
2. As operações urbanísticas
3. O novo modelo de controlo: controlo prévio vs controlo sucessivo vs fiscalização
4. A Licença
5. A Comunicação prévia
6. Autorização de utilização de edifícios
7. As isenções de controlo prévio: os regulamentos e as entidades do artigo 7.º
8. O pedido de Informação prévia
9. Os procedimentos em geral
10. O procedimento de Licença.
11. A tramitação da comunicação prévia
12. O procedimento de autorização de utilização
13. As Competências em Matéria de Licenciamento
14. As Competências em Matéria de Autorização
15. As Competências em Matéria de Comunicação Prévia
16. As Competências em Matéria de Informação Prévia
17. As Competências em Matéria de Atos Procedimentais
18. A Competência Instrutória
19. As alterações de Agosto de 2017

B – PARTE MATERIAL
1. Fiscalização
2. Medidas de reposição da legalidade urbanística, em especial das legalizações
• A legalização na Nova Lei de Bases de Politica Publica de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
• A legalização no Regime anterior: o procedimento de “fazer de conta que se faz de novo”
• O novo artigo 102.º-A do RJUE, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro
• As várias causas de ilegalidades: materiais e procedimentais
• Afinal o que pode ser dispensado?
3. Das nulidades
4. Das caducidades
5. Outras novidades

Duração
O curso terá uma duração total de 14 horas, decorrendo em horário laboral, com 2 sessões de 7 horas/dia.

Registo de Inscrição no IGAP: https://www.igap.pt/pt/formacao-cursos/18ecc106-alteracoes-ao-rjue-cim-cavado/

Password: 18ECC106

Observação: Deve primeiro proceder ao registo no site do IGAP, inscrevendo-se de seguida na ação de formação pretendida. Quem já se encontrar registado passa diretamente para a fase de login para inscrição imediata no curso.

Por favor responda a estas duas questões antes de confirmar a sua inscrição.