curso18 – Formação Intermunicipal
Formação CIM Cávado
Terça-feira, 07 de Julho de 2020
CURSO 18
curso18 2018-05-23T17:00:36+00:00

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (EMPREITADAS) | NÍVEL 5

Conteúdo Programático:

1. As Diretivas de 2014 sobre a contratação pública, com especial destaque para a diretiva 2014/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 26.02.2014 (contratos públicos)
2. O CCP e as diversas revisões
3. A contratação pública e a interligação com outros diplomas, designadamente com o novo CPA, o novo regime das plataformas eletrónicas e o novo regime do exercício da atividade da construção.
4. O CCP e a revisão feita pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto: principais alterações ao nível da contratação pública:
4.1. O CCP – as disposições comuns sobre a formação dos contratos de empreitadas de obras públicas
4.2. O CCP – a formação dos contratos públicos de empreitadas de obras públicas através dos procedimentos de ajuste direto, de consulta prévia, de concurso público e de concurso público urgente
5. O CCP e a revisão feita pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto: principais alterações ao nível da execução do contrato de empreitada de obras públicas: modificação do contrato, liberação de caução, erros e omissões.
6. Reflexão sobre a jurisprudência mais recente e análise e discussão sobre a doutrina produzida no âmbito dos fundos comunitários e as principais irregularidades identificadas.

Duração
O curso terá uma duração total de 14 horas, decorrendo em horário laboral, com 2 sessões de 7 horas/dia.

Para proceder ao registo no site do IGAP: http://www.igap.pt/pt/formacao-cursos/18ecc109-codigo-dos-contratos-publicos-empreitadas-cim-cavado/

Password: 18ECC109

Por favor responda a estas duas questões antes de confirmar a sua inscrição.