curso6 – Formação Intermunicipal
Formação CIM Cávado
Terça-feira, 07 de Julho de 2020
CURSO 6
curso6 2018-04-30T16:14:55+00:00

ARQUITETURA PAISAGÍSTICA | NÍVEL 5

Justificação
Como é sabido, os desafios da gestão do território colocam-se, atualmente, ao nível da atribuição de usos e funções que, para além de satisfazerem as necessidades económicas e sociais humanos, permitam também assegurar a qualidade da paisagem como um bem comum, essencial ao bem-estar físico, psíquico e emocional dos seus utilizadores. Por outro lado, a qualidade da paisagem é um conceito complexo que implica a integração de diversas componentes e atributos, como a qualidade ambiental, a qualidade dos espaços construídos, a eficiência económica e a identidade cultural. Esta preocupação encontra-se plasmada em diversos instrumentos de gestão territorial, conforme a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo e o seu respetivo Regime Jurídico. Por outro lado, a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, desde 2015, surge como o contexto adequado para implementar um processo de ordenamento e gestão do território orientado por tais princípios.
Esta ação permitirá compreender de que modo a gestão da paisagem pode ser considerada a diferentes escalas, desde o âmbito nacional ao local, perpassando por territórios rurais, urbanos e peri-urbanos, áreas protegidas e espaços verdes e de recreio. Será dado especial ênfase ao âmbito intermunicipal e ao modo como a identificação e caracterização da paisagem permite estabelecer princípios estratégicos com vista à diferenciação e valorização territorial. Serão ainda tidos em conta os princípios da Convenção Europeia da Paisagem e a relevância da definição de Objetivos de Qualidade Paisagística, ou seja, “a formulação pelas autoridades públicas competentes para uma paisagem específica, das aspirações das populações relativamente às características paisagísticas do seu quadro de vida”.

Objetivos:
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

  • Compreender a relação entre Paisagem e Território;
  • Integrar na gestão do território “tanto os valores patrimoniais de excelência como os aspetos que, não sendo de um valor ou raridade excecionais, têm relevância para que possam ser considerados no quadro de uma gestão sustentável das paisagens do quotidiano que, por sua vez, enquadram e garantem a conservação ou proteção das que apresentem um valor universal” (CEP, 2000);
  • Identificar medidas de proteção, gestão e ordenamento da paisagem adequadas à especificidades de cada unidade de paisagem;
  • Relacionar as medidas de proteção, gestão e ordenamento da paisagem com o regulamento de um Plano Municipal de Ordenamento do Território.

Conteúdo Programático:
1. Identificar as temáticas mais determinantes para a valorização da paisagem de um determinado território;
2. Definir de Unidades de Paisagem;
3. Definir objetivos de qualidade paisagística e medidas de proteção, gestão e ordenamento da paisagem;
4. Enquadrar as medidas referidas em instrumentos de gestão territorial.

Duração
O curso terá uma duração total de 14 horas, decorrendo em horário laboral, com 2 sessões de 7 horas/dia.

Por favor responda a estas duas questões antes de confirmar a sua inscrição.