curso7 – Formação Intermunicipal
Formação CIM Cávado
Terça-feira, 07 de Julho de 2020
CURSO 7
curso7 2018-04-30T16:16:48+00:00

IGT – INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL | NÍVEL 5

Justificação
A presente ação de formação visa dar conta dos mecanismos atualmente vigentes para a regulação e ordenamento do território, de modo a fornecer elementos técnicos e jurídicos para a aplicação das alterações da legislação face às alterações da nova a nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).

Objetivos:
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

  • Identificar as matérias objeto do diploma;
  • Identificar as necessidades de adaptação dos atuais instrumentos de gestão territorial à nova realidade do planeamento;
  • Identificação as matérias objeto do novo diplomas;
  • Identificação das necessidades de adaptação dos atuais instrumentos de gestão territorial à nova realidade do planeamento

Conteúdo Programático:
1. Enquadramento do RJIGT com a Lei de Bases Gerais Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo;
2. Principais alterações ao sistema de gestão do território:
– Relacionamento entre instrumentos de gestão territorial;
– Os Programas e os Planos.
3. Regime de qualificação e classificação do solo: as tarefas da sua classificação e qualificação;
4. As questões de ordem procedimental na elaboração dos planos:
– Principais inovações trazidas pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio;
5. A sustentabilidade financeira dos Planos Municipais de Ordenamento do Território;
6. A execução/ operacionalização dos instrumentos de gestão territorial e expropriações dos planos;
7. Alterações em matéria de dinâmica dos Instrumentos de Gestão Territorial;
8. Disposições finais e transitórias:
– Principais implicações
9. Conclusões finais.

Duração
O curso terá uma duração total de 14 horas, decorrendo em horário laboral, com 2 sessões de 7 horas/dia.

Por favor responda a estas duas questões antes de confirmar a sua inscrição.